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Delibera��o CBH-ALPA� 044/2003 de 06/06/2003 , indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e� d� outras provid�ncias.
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O Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Alto Paranapanema - CBH-ALPA, no uso de suas atribui��es legais, e:
Considerando a Delibera��o CBH-ALPA n�. 043/2003 de 18/03/2003,� que estabelece� diretrizes e crit�rios para distribui��o de recursos do FEHIDRO;
Considerando a
disponibilidade de R$ 1.042.559,09 ( hum milh�o, quarenta e dois mil e
quinhentos e cinq�enta e nove reais e nove centavos ),� destinados pelo� Conselho� Estadual de
Recursos H�dricos� �� �rea�
de atua��o do CBH-ALPA, para o ano 2003, acrescidos de recursos
financeiros retornados ao Comit�;
Considerando que por ocasi�o
da 14�. Reuni�o Ordin�ria deste Comit�, realizada em 18/03/2003, ficou decidido
em plen�ria que caberia � C�mara T�cnica de Planejamento, Gerenciamento e
Avalia��es - CT-PGA, a aplica��o dos crit�rios para prioriza��o dos pleitos com
vistas a indicar a sele��o de investimentos,�
definindo a distribui��o dos recursos destinados pelo FEHIDRO � UGRHI-14;
���������������� Delibera:
Artigo 1�. - As solicita��es
constantes na Ata da Reuni�o da CT-PGA, nas modalidades: fundo perdido e
financiamento,� �s� quais�
foram� atribu�das� pontua��es�
e analise� segundo os crit�rios
aprovados pela delibera��o� CBH-ALPA� n� 043/2003 de 18/03/2003,� ficam classificados e� indicados para recebimento� de�
recursos do� FEHIDRO, nas
condi��es discriminadas abaixo: o Programa de Dura��o Continuada (PDC);� a Classifica��o (Clas.); o Tomador (T); o
Empreendimento (E); o Total dos Pontos Recebidos (P);� o Valor� Total do� Empreendimento� (VT);� a Contrapartida
Oferecida (C);� e, os Recursos � Receber
na Modalidade de Fundo Perdido (FP);
1- PDC
01 Clas. 1� (T) Associa��o para o Desenvolvimento Social � ADS� (E) Diagn�stico, Recupera��o,
Conserva��o das Bacias do Ribeir�o Fundo e Aranha e Educa��o Ambiental� (P) 18,5 pontos� (VT) R$ 88.880,00�� (C)
R$� 18.500,00� (FP) R$� 70.380,00
2-
PDC 03 Clas. 1� (T) Prefeitura Municipal de Angatuba (E) Unidade de
Enfardamento de Lixo Recicl�vel (P) 16 pontos (VT) R$� 99.611,26� (C) R$� 55.069,21 (FP) R$ 44.542,05��
3-
PDC 03 Clas. 2�� (T) Prefeitura
Municipal de Cap�o Bonito� (E)
Recupera��o de �rea Degradada do Antigo Lix�o (P) 15,75 pontos� (VT) R$ 149.976,95 (C) R$ 35.000,00� (FP) R$
114.976,95�
4- PDC 09� Clas. 1�� (T) Prefeitura Municipal de Tagua�� (E) Galeria de �guas Pluviais � Vila Clementina (P) 13,67 pontos� (VT) R$ 117.099,95� (C) R$ 34.894,08� (FP) R$ 82.205,87�
5- PDC 09 Clas. 2� (T) Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos (E) Galeria de �guas Pluviais � 2� fase � Bacia do C�rrego Dourad�o (P) 13,38 pontos� (VT) R$ 122.913,36 (C) R$ 25.386,42�� (FP) R$ 97.526,94
6- PDC 09� Clas. 3�� (T) Prefeitura Municipal de Itarar� �(E) Galeria de �guas Pluviais � Jardim S�o Paulo e Jardim Novo Horizonte (P) 13,01 pontos� (VT) R$ 172.069,94� (C) R$ 41.528,01 (FP) R$ 130.541,93
7- PDC 09� Clas. 4�� (T) Prefeitura Municipal de Itaporanga (E) Galeria de �guas Pluviais � Prolongamento da Av. Dom Athan�sio Merkle (P) 12,41 pontos� (VT) R$ 178.124,28� (C) R$ 35.625,00 (FP) R$ 142.499,28�
Continua��o da delibera��o CBH-ALPA/044/2003
8- PDC 09� Clas. 5�� (T) Prefeitura Municipal de Itapeva (E) Galeria de �guas Pluviais � Vila Izabel (P) 12,17 pontos� (VT)� R$� 103.797,68 (C)� R$ 20.800,00� (FP)� R$ 82.997,68��
9-
PDC 09 Clas. 6�� (T) Prefeitura Municipal de Itapetininga
(E) Galeria de �guas Pluviais � Bairro Tabo�ozinho� (P) 12,13 pontos��
(VT)� R$ 344.564,70� (C)�
R$ 68.912,94� (FP)� R$
275.651,76�
(Saldo remanescente
referente aos recursos disponibilizados nesta Delibera��o R$ 1.236,63)
2 � Projetos em Carteira � Modalidade Fundo Perdido
10-
PDC 09 Clas.� 7�� (T) Prefeitura Municipal de Buri (E)
Canaliza��o de Trecho do C�rrego da Biquinha�
(P) 10,80 pontos� (VT)� R$ 283.989,80� (C) R$ 56.797,96�
(FP)� R$ 227.191,84
11- PDC 09 Clas. 8� (T) Prefeitura Municipal de Ita� (E) Recupera��o de Bo�oroca � 3� Etapa � Vila Capit�o Cez�rio (P) 10,75 pontos� (VT) R$ 160.640,00� (C) R$ 32.128,00� (FP)� R$ 128.512,00
Artigo 2�. -Havendo� desist�ncia ou impedimento de ordem legal,
t�cnica ou financeira para os tomadores�
e respectivos� empreendimentos,� os�
recursos� indicados� ser�o�
repassados, durante o exerc�cio de 2003, obedecendo a classifica��o dos
projetos em carteira.
Artigo 3�. -Fica recomendado �
Secretaria Executiva do FEHIDRO� e a
seus agentes t�cnicos e financeiro, que comuniquem ao� CBH-ALPA, a constata��o de eventuais informa��es ou dados inver�dicos
constantes da �ficha resumo da obra, servi�o ou projeto para fins de
solicita��o de recursos do FEHIDRO�
Par�grafo �nico
Ocorrendo o previsto no
caput, o CBH-ALPA poder� propor ao FEHIDRO a desclassifica��o do tomador.
Artigo 4�. - Para� fins de obras que ser�o objetos de
concorr�ncias p�blicas e que poder�o�
ter� seus�� valores estimativos de projetos alterados
(com menores custos),� o valor da
contrapartida ser� diminu�do no mesmo percentual em que diminuir o valor
licitado com os recursos do FEHIDRO.
Par�grafo �nico. � No caso
do tomador ser contemplado com recursos inferiores aos valores solicitados,
este poder� apresentar contrapartida na mesma propor��o aos recursos
solicitados, com o m�nimo de 20% (vinte por cento), desde que o projeto ofere�a
condi��es de readequa��o.
Artigo 5�. - Fica estipulado o prazo
de ( 75 ) setenta e cinco dias, a partir da data desta delibera��o para que
os� tomadores� de� recursos�
do� FEHIDRO� indicados�
pela� presente� delibera��o�
providenciem� de�� forma completa a documenta��o necess�ria
para habilitarem-se ao recebimento dos recursos. O n�o atendimento a esse prazo
resultar� na perda do recurso.
Par�grafo �nico
O tomador poder� solicitar a
prorroga��o do prazo, desde que apresente justificativas que sejam aceitas pela
C�mara T�cnica de Planejamento, Gerenciamento e Avalia��es.
Artigo 6�. � A data limite para a
assinatura de contratos com recursos referentes ao exerc�cio financeiro de 2003
� de 31 de dezembro, ap�s a qual haver� cancelamento autom�tico da indica��o,
ficando a respectiva verba dispon�vel para redistribui��o pelo CBH-ALPA, no ano
seguinte (artigo 80 � novo manual ).
Artigo 7�. � Fica recomendado aos
tomadores dos recursos financeiros, que consultem o Manual de Procedimentos
Operacionais do FEHIDRO, em vigor � partir de 19 de mar�o de 2003, no Site sigrh.sp.gov.br .
Artigo 8�. -� Esta
delibera��o entra em vigor na data de sua aprova��o pelo CBH-ALPA.
EDILBERTO FERREIRA
MENDES�� MARCO ANDR�� F.�
D� OLIVEIRA�� DAVID FRANCO AYUB
������������������� Presidente��������������������������������������� Vice-Presidente���������������������������� Secret�rio Executivo���������������������������������������